APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O ano de 2023 vai ficar marcado pela inédita intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, mas também por uma série de operações policiais contra a Prefeitura da Capital, ex-secretários da pasta e servidores. Nessa matéria especial, recorde passo a passo as principais decisões que abalaram o Palácio Alencastro no ano que termina.
Em janeiro deste ano ocorreu o encerramento da primeira intervenção na saúde pública da Capital. Decretada em 28 de dezembro numa liminar concedida ao Ministério Público pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a medida viria a ser suspensa pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, em 6 de janeiro. A alegação da ministra foi de que uma decisão dessa natureza não poderia ser tomada de forma monocrática, mas por um colegiado.
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No dia 9 de fevereiro, o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, foi preso na primeira fase da Operação Hypnos, deflagrada pela Delegacia Especializada em Combate a Corrupção (Deccor). Célio e Eduardo Pereira Vasconcelos, coordenador da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), possuíam uma Chave J, cada um. A chave J foi combinada para utilização em conjunto entre eles, com o poder de liberar qualquer operação bancária, independente de qualquer lançamento ou conferência por qualquer outro setor da ECSP. Com ela, os dois fizeram o pagamento de R$ 1 milhão para empresa apontada como fantasma, para suposta compra de medicamento, que nunca chegou à farmácia da Saúde Pública de Cuiabá.
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Em 23 de fevereiro o Órgão Especial, colegiado que reúne os desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, começou a julgar o pedido do Ministério Público para retomar a intervenção na saúde de Cuiabá. A decisão, contudo, viria apenas em 9 de março, quando a sessão foi concluída. Com um placar de 9 votos a favor e 4 contra, os desembargadores decidiram pela retomada do processo interventivo pelo prazo de 90 dias. Emanuel Pinheiro ainda tentou se reunir com a presidente da Corte, buscando apoio contra o pedido, mas foi novamente derrotado.
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Um dia antes da decisão do Tribunal de Justiça, no dia 8 de março, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá voltou a ser alvo de uma operação policial. Era a segunda fase da Operação Hypnos em que a Justiça decretou a prisão do ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde, Eduardo Pereira Vasconcelos, e do empresário Maurício Miranda de Mello tiveram mandados de prisão decretados no âmbito da investigação que apura um suposto esquema que teria se instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), em 2021.
Em abril foi a vez de a Secretaria de Saúde ser alvo de uma operação da Polícia Federal: era a 4ª fase da Operação Curare. A operação tinha como objetivo a realização de diligências investigativas ostensivas, bem como de identificação e constrição patrimonial, em decorrência de atos de corrupção e lavagem de capitais, envolvendo o desvio de recursos públicos destinados à saúde de Cuiabá, na ordem aproximadamente de R$ 3 milhões. Com o aprofundamento das investigações, apurou-se que uma das empresas era controlada, através de uma terceira pessoa, por um ex-servidor do alto escalão da gestão da saúde do Município.
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No dia 3 de maio foi deflagrada pela Deccor a Operação Chacal, com alvo em servidores fantasmas, que estariam contratados e recebendo salários e valores referentes a prêmio saúde destinado a função de médico junto ao Hospital Pronto Socorro de Cuiabá. Na operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e de pessoas suspeItas de receberem valores do município como se estivessem atuando como médicos junto ao HPMC Cuiabá.
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No dia 21 de junho a intervenção na Saúde de Cuiabá, que inicialmente deveria durar 90 dias, foi prorrogada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça até o dia 31 de dezembro. Foram 11 votos a favor e 2 votos contrários à prorrogação até dezembro. Na prática, os desembargadores referendaram uma liminar que havia sido concedida pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça. Em sua decisão, Perri afirmou que "seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas e insegurança”.
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Em 17 de julho o médico Luiz Gustavo Raboni Palma, ex-secretário-adjunto de Saúde, foi preso acusado de ser o proprietário da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, que foi alvo da Operação Overpay, da Polícia Civil. A ação foi deflagrada pela Deccor a partir de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontou indícios de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais apareciam em mais de uma unidade ao mesmo tempo, o que evidenciou a prática criminosa. Menos de dez horas depois de ser preso, o empresário foi liberado em audiência de custódia.
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A Secretaria de Saúde voltou a ser alvo da Justiça Federal em 4 outubro, quando foi deflagrada a Operação Iterum. Servidores, empresários e possíveis “laranjas” foram alvo da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). A investigação revelou a existência de uma verdadeira quadrilha responsável por desviar recursos públicos federais destinados à saúde do Município de Cuiabá. Segundo as investigações, o grupo causou prejuízo de cerca de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
O RepórterMT apurou que entre os alvos estavam o ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá Gilmar de Souza e o dono da empresa Log Lab Inteligência Digital LTDA, Antônio Fernando Ribeiro Pereira. Além deles, o mandado de busca e apreensão foi contra os servidores Dejair José Pereira Junior, Rogerio Leandro Alves e Ramon Polaco Oliveira Silva. A empresa Global Genesis Tecnologia e Serviços LTDA e a sua proprietária, Geanatan Andrade Mota, que era ex-funcionária da Log Lab Inteligência Digital, são apontadas como “laranjas”, segundo as investigações.
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Em 23 de novembro a Deccor deflagrou a Operação Raio X. O empresário e médico Luiz Gustavo Raboni Palma, ex-secretário-adjunto de Saúde, foi um dos alvos da operação que visava apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia no ano de 2022, conforme aponta a investigação. Luiz Gustavo é proprietário da LG Med Serviços e Diagnósticos, que tinha contrato de serviços com a Prefeitura de Cuiabá. A empresa também foi alvo da operação. Não houve prisões nessa fase da ação.
No próximo dia 1º de janeiro de 2024, a gestão da saúde da Capital retorna para as mãos do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Contudo, ele deverá prestar contas a um gabinete especial que fiscalizará suas ações na pasta da saúde, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e ao próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do desembargador Orlando Perri, relator do caso. Emanuel analisa com sua equipe jurídica as estratégias para judicialização da decisão.
