FERNANDA ESCOUTO
DAFFINY DELGADO
O advogado criminalista Ulisses Rabaneda criticou a aprovação do projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados. Para ele, a mudança na legislação não resolverá os problemas de Segurança Pública, pois o debate deve ser mais técnico e com mais clareza.
A medida foi aprovada no Senado, na última terça-feira (20), com 62 votos. Conhecidas como “saidinhas”, esses benefícios permitiam que criminosos saíssem da cadeia em datas comemorativas e, em alguns casos, facilitavam a fuga.
Entretanto, conforme Rabaneda, o número de presos que não retornam aos presídios é muito baixo, o que representaria apenas 5%.
“Eu pergunto, por conta de 5% que não regressa, nós vamos impedir essa saída temporária que contribui com a ressocialização dos outros 95%? Então esse debate precisa ser um pouco mais profundo, um pouco mais técnico e acho que muitas das medidas que são discutidas e debatidas no Parlamento, às vezes não são com essa clareza toda”, disse o advogado à imprensa na semana passada.
“Há uma certa desinformação. Acham que a mudança da legislação vai resolver um problema de Segurança Pública e absolutamente não vai. Eu acho que quem está no regime semiaberto e no regime aberto já demonstrou porque progrediu de regime. Já demonstrou através de laudos, exames criminológicos, através de demonstração da unidade prisional que tem bom comportamento, já cumpriu um tempo de pena e vai para o semiaberto”, completou.
Alterações no projeto
O projeto original previa o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias, mas acabou sofrendo alterações para permitir as saídas de presos que estudam. Dessa maneira, presos que fazem cursos profissionalizantes ou que estejam cursando o ensino médio ou superior poderão deixar temporariamente a cadeia pelo tempo necessário para fazer essas atividades.
Devido a essas mudanças, o projeto voltará para reanálise da Câmara dos Deputados.
Na prática, se o texto for aprovado pela Câmara, ficam extintas as “saidinhas” nos Dia das Mães e Natal, por exemplo. Além disso, não terão direito ao benefício presos que cumprem penas por crimes considerados hediondos ou com violência ou grave ameaça.
A lei, no entanto, não deve influenciar o sistema prisional de Mato Grosso, já que as saídas temporárias não acontecem mais no estado, pois aqui os presos que saem das penitenciárias são monitorados por tornozeleira eletrônica.
