MARCELA AYRES
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A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) promovida pelo governo no ano eleitoral devido a preocupações sobre seu impacto no pleito de outubro.
Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro Paulo Guedes vista pela Reuters, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Apenas um dia após o recebimento da carta, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) assinou outro decreto para reduzir o imposto em 35% a partir de 1º de maio, corte mais profundo do que a redução de 25% em vigor até então.
Segundo o Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo este ano. Leia mais em UOL Economia
