13.02.2020 | 15h:24
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Projeto que cria 9 vagas de desembargadores é retirado de pauta

Márcio Vidal questionou a votação do projeto pelo Órgão Especial, defendendo que deve ser pelo Tribunal Pleno

DA REDAÇÃO

RAFAEL MACHADO

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, retirou da pauta da sessão extraordinária do Órgão Especial, desta quinta-feira (13), a proposta que cria novas vagas para desembargador.

Segundo o presidente, o projeto foi retirado devido à manifestação do desembargador Márcio Vidal de que a competência para analisar a propositura seria do Tribunal Pleno, que reúne os 30 desembargadores, e não do Órgão Especial, que é composto por apenas 13 magistrados.

“Fica retirado de pauta em face da manifestação do desembargador Márcio Vidal, neste momento, que a competência seria do Tribunal Pleno. E aí será analisada e marcada uma sessão extraordinária nesse sentido”, disse o presidente.

A proposta deve entrar na pauta da sessão do Tribunal Pleno prevista para o dia 27.

A previsão é que sejam criadas nove vagas de desembargadores em Mato Grosso, sendo cinco para juízes pelo critério de merecimento ou antiguidade e duas pelo quinto constitucional, uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a outra para o Ministério Público do Estado (MPE).

Caso a matéria seja aprovada, o texto seguirá para análise e votação da Assembleia Legislativa. Na Casa de Leis, se o projeto for aprovado, o texto texto seguirá para o TJ para que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).