10.10.2019 | 15h:15
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Assembleia tem aval para CPI e Botelho pede que blocos indiquem deputados

DA REDAÇÃO

RAFAEL MACHADO

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) anunciou que a Procuradoria deu parecer favorável para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a concessionária de energia elétrica, a Energisa.

Antes de publicar o ato para instaurar a CPI, Botelho pediu para que cada bloco parlamentar indique nomes que possam compor a comissão.

“Temos o parecer da Procuradoria favorável e nós vamos mandar publicar. Cada bloco tem cinco dias para indicar os membros da Comissão. Lembrado que Elizeu [Nascimento] deve ser o presidente da CPI”, disse durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (10).

Na terça-feira (8), o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou um requerimento solicitando a abertura da CPI para investigar os motivos que levaram ao aumento da tarifa nos últimos meses, o enxugamento nos quadros de funcionários e as reclamações de má prestação dos serviços da Energisa.

A proposta, segundo Botelho, conseguiu coletar 19 assinaturas, sendo que o mínimo para criar a CPI é de oito assinaturas.

No entanto, Botelho disse que o Legislativo não tinha poder de fiscalização contra concessionárias de energia elétrica, porque são regidas por leis federais cabendo somente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Congresso Nacional a fiscalização de seus serviços.

Audiência

Na próxima semana está marcada uma audiência pública com o presidente da Energisa em Mato Grosso, Riberto Barbanera e outros diretores da concessionária, para debater o aumento de reclamações relacionadas a cobranças abusivas.

Reclamações

Segundo o Procon de Mato Grosso, de janeiro de 2018 até setembro deste ano, já foram registrados mais de 10 mil reclamações contra a Energisa. Uma média de 505 reivindicações por mês.

Somente no mês passado, 576 pessoas registraram queixas contra a concessionária.

Entre os problemas mais reclamados pela população está cobrança indevida/abusiva (7.682), atendimento ao consumidor (852), prestação de serviço (436), danos material/pessoal (98) e outra tipos de queixas (1.548).