11.01.2020 | 08h:10
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Assembleia rejeita parecer de Janaina Riva e aprova contas de Taques

Os deputados decidiram seguir a decisão do TCE e aprovar as contas do ex-governador, mesmo com 17 irregularidades.

DA REDAÇÃO

RAUL BRADOCK

Os deputados estaduais rejeitaram o parecer da deputada Janaina Riva (MDB) e aprovaram, por 18 votos a 5, as contas de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).  A votação ocorreu durante a sessão extraordinária da noite desta sexta-feira (10).

A decisão da maioria é contrária ao relatório da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que, por dois votos a um, acompanhou o parecer de Janaina pela reprovação das contas. No documento, a parlamentar comentou sobre os atrasos dos repasses da Saúde aos municípios e a solicitação de empréstimos sem o aval da Assembleia.

“Mato Grosso não investiu 10% em saúde dos 12% obrigatórios constitucionalmente, nos últimos quatro meses de governo Pedro Taque. O número de restos a pagar superou os R$ 180 milhões”, ressaltou a emedebista à época.

Janaina disse que se as irregularidades fossem cometidas pelo atual governador Mauro Mendes (DEM), os deputados já teriam solicitado impeachment.

Apesar da aprovação do balancete, o TCE identificou 17 irregularidades, entre elas a retenção de recursos do Fundeb, atraso de repasse dos duodécimos aos poderes e órgãos independentes, abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis, obras atrasadas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), aumento na concessão de incentivos fiscais, recolhimento e não pagamento de recolhimento do MT Prev, atrasos nos repasses da Saúde aos municípios, falta de planejamento para cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras.

O Ministério Público de Contas (MPC) deu um parecer pela aprovação das contas de 2017. Para o MPC, Governo do Estado errou ao não cumprir a LDO, no entanto, apesar da conduta ser irregular, deveria ser analisado as consequências jurídicas e práticas da reprovação das contas. O órgão citou a crise econômica nacional e a frustração de receitas em 2017 para justificar seu voto. 

No entanto, os deputados decidiram acompanhar a Corte de Contas e aprovar o balanço.